LEIS ORDINARIAS

LEI N° Data Ementa Download
1 06/01/1997 DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO A SER UTILIZADA PROVISORIAMENTE, NO EXERCÍCIO DE 1997
2 06/01/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3 06/01/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS SOBRE DÉBITOS E RECEITAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4 20/01/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5 20/01/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1997
6 20/01/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
7 20/01/1997 CRIA O QUADRO PROVISÓRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8 28/01/1997 DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9 28/01/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10 20/02/1997 TRATA DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
11 24/03/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
13 10/03/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14 24/03/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO
15 24/03/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO
16 24/03/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LAGRADOURO PÚBLICO
17 31/03/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18 15/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19 15/04/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
20 15/04/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
21 22/04/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22 07/05/1997 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS DA CTC (COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO) EM LIQUIDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
23 08/05/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24 08/05/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
25 08/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
26 08/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
27 08/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
28 13/05/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
29 13/05/1997 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
30 02/06/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
31 02/06/1997 AUTORIZA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
32 02/06/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, VIGENTE EM IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
33 02/06/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
34 02/06/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO – IAFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
35 02/06/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
36 03/06/1997 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
37 13/06/1997 TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM A LIGA IGUABENSE DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
38 23/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE (PREVIG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
39 26/03/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
40 26/03/1997 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
41 26/03/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
42 02/07/1997 TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
43 10/07/1997 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
44 10/07/1997 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 032/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
45 10/07/1997 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 038/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
46 19/08/1997 DISPÕE SOBRE DATA COMEMORATIVA
47 26/08/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
48 26/08/1997 TRATA DA ALTERAÇÃO DO QUADRO PROVISÓRIO DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, CRIADO PELA LEI Nº 007/97
49 27/08/1997 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
50 04/09/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, DE IGUABA GRANDE
51 04/09/1997 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
52 08/09/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
53 12/09/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
54 12/09/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
55 16/09/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
56 18/09/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
57 19/09/1997 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
58 23/09/1997 ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
59 25/09/1997 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA E PESQUEIRA
60 14/10/1997 CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA SITUADA NO LOTEAMENTO “SOLAR DA PRAIA DE IGUABA II”, ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
61 20/10/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
62 20/10/1997 ALTERA ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 057/97, DE 19 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
63 20/10/1997 INSTITUI O BRASÃO E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
64 21/10/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
65 21/10/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
66 21/10/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
67 23/10/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
68 24/10/1997 TRATA DA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MISSÃO DE SÃO PEDRO – HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
69 27/10/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
70 27/10/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE – CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
71 27/10/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
72 27/01/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
73 11/11/1997 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
74 17/11/1997 TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO COM A LIGA IGUABENSE DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
75 17/11/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS SOBRE DÉBITOS E RECEITAS TRIBUTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
76 17/11/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
77 18/11/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
78 18/11/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
79 18/11/1997 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS – 1ª SEMANA DO MÊS DE ABRIL
80 18/11/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
81 03/12/1997 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE REFORÇO ALIMENTAR PARA ESTUDANTES CARENTES DO ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 4ª SÉRIE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
82 03/12/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
83 09/12/1997 TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE COM AS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
84 09/12/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
85 09/12/1997 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 049/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
86 10/12/1997 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
87 10/12/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
88 15/12/1997 ALTERA INCISO IX DO ARTIGO 1º E ARTIGO 8º DA LEI Nº 073/97, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997
89 15/12/1997 TRATA DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISAS E ESTUDOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
90 30/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1998
91 30/12/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
92 16/02/1998 TRATA DA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO
93 17/02/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
94 26/02/1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE SAPEATIBA MIRIM
95 05/03/1998 SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
96 10/02/1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
97 18/03/1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO – CEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEU
98 07/04/1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
99 07/04/1998 REDEFINE OS EXATOS LIMITES DA RUA DR. JOÃO VASCONCELOS
100 13/04/1998 TRATA DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO EM IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
101 06/05/1998 DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
102 08/05/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
103 11/05/1998 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
104 11/05/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, CEDER, CONCEDER OU PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
105 20/05/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
106 25/05/1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF
107 29/05/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA- CIENTÍFICA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) E FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FIPERJ)
108 17/06/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
109 15/07/1998 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
110 15/07/1998 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998, CONCESSÃO DE ALVARÁ, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RECADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
111 29/07/1998 DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS E A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTRATADOS POR PRAZO DETERMINADO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
112 08/09/1998 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE USO E VENDA DE BEBIDAS E OUTROS PRODUTOS ACONDICIONADOS EM VASILHAME DE VIDRO, NAS PRAIAS
113 01/10/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
114 11/09/1998 DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
115 21/09/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
116 28/09/1998 TRATA DA PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO NA ÁREA MUNICIPAL
117 28/09/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ANTÔNIO MANOEL DE OLIVEIRA
118 28/09/1998 TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
119 01/10/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
120 09/10/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
121 19/10/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO IDOSO
122 04/11/1998 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
123 05/11/1998 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
124 05/11/1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL – PEAA -, DO GOVERNO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
125 05/11/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
126 13/11/1998 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998, CONCESSÃO DE ALVARÁ, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RECADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
127 13/11/1998 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
128 13/11/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
129 27/11/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
130 01/12/1998 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
131 04/12/1998 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
132 11/12/1998 CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) NOS CASOS QUE MENCIONA
133 11/12/1998 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMI – AMIGOS DA MELHOR IDADE DE IGUABA GRANDE
134 11/12/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 009/97, DE 28 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
135 24/12/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PRO UNI-RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
136 24/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999
137 04/01/1999 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS E DE OBRAS PÚBLICAS E DE PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
138 21/01/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
139 21/01/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
140 21/01/1999 SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI N.º 126/98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1998
141 01/02/1999 APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FICANDO INCLUÍDO COMO PARTE DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999
142 01/02/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
143 08/03/1999 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A CNEC – CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
144 08/03/1999 APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG
145 10/03/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA
146 10/03/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA
147 10/03/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
148 12/03/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
149 12/03/1999 DISPÕE SOBRE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DESTE MUNICÍPIO
151 26/03/1999 HOMOLOGA AUTORIZAÇÃO DE YELMO TEIXEIRA AGUIAR PARA QUE O MUNICÍPIO UTILIZE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO
152 30/04/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
153 30/04/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE MENCIONA
154 30/04/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
155 30/04/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL
156 30/04/1999 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS
157 06/03/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
158 10/05/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
159 10/05/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
160 10/05/1999 APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
161 23/06/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
162 23/06/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
163 23/06/1999 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
164 05/07/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
165 05/07/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
166 05/07/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
167 09/07/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
168 09/07/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
169 09/07/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
170 05/07/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
171 23/07/1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
172 23/07/1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
173 23/07/1999 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A COBRANÇA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999, CONCESSÃO DE ALVARÁ, REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RECADASTRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
174 23/07/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
175 23/07/1999 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DESTINADO À UTILIZAÇÃO PRIVATIVA
176 23/07/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
177 23/08/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
178 23/08/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
179 23/08/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
180 23/08/1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
181 23/08/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
182 23/08/1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
183 26/08/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
184 26/08/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
185 26/08/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
186 26/08/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
187 26/08/1999 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
188 08/09/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
189 08/09/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DAMIÃO RODRIGUES DA SILVA
190 08/09/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA PROFETA ELIAS
191 08/09/1999 REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CRIADO PELA LEI N.º 012/97, DE 10 DE MARÇO DE 1997
192 17/09/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O S.F.C. – SANTOS FUTEBOL CLUBE DE IGUABA GRANDE
193 17/09/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA MANOEL LUIZ PEREIRA
194 17/09/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
195 17/09/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
196 01/10/1999 ISENTA DA TAXA DE EXPEDIENTE NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
197 01/10/1999 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, NA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO, E ZONA COSTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
198 01/10/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
199 01/10/1999 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OPERADA POR MEIO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
200 07/10/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DESTINADA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES PADRONIZADOS
201 08/10/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
202 08/10/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
203 19/10/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACIAMIG – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPASTORIL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
204 05/11/1999 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA RECANTO DO ARRASTÃO
205 05/11/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
206 12/11/1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO
207 12/11/1999 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
208 12/11/1999 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
209 12/11/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
210 12/11/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
211 22/11/1999 CRIA O PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
212 22/11/1999 ALTERA O § 3º, DO ARTIGO 3º, DA LEI N.º 191/99, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999
213 22/11/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
214 22/11/1999 APROVA O ORGANOGRAMA FUNCIONAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG
215 22/11/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
216 22/11/1999 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 173/99
217 22/11/1999 DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
218 25/11/1999 INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG E SUA REMUNERAÇÃO
219 25/11/1999 FIXA A REMUNERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO PREVIG – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE
220 25/11/1999 REORGANIZA O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
221 03/12/1999 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE, PARA DOAÇÃO COM BASE NO ART. 112, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
222 03/12/1999 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ISENÇÕES TRUBUTÁRIAS PARA EMPRESAS VINCULADAS DIRETAMENTE AO SETOR TURÍSTICO
223 09/12/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
224 09/12/1999 TRATA DA DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÕES DAS SUB-REGIÕES E BAIRROS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
225 20/12/1999 APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000
226 20/12/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
227 20/12/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
228 20/12/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O M.M.I.G. – MOVIMENTO DE MUNLHERES DE IGUABA GRANDE
229 29/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000
230 29/12/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
231 29/12/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
232 29/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000
233 30/12/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE
234 30/12/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
235 30/12/1999 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
236 30/12/1999 APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA CRIANÇA CIDADÃ REALIZADO NO ANO DE 1998
237 30/12/1999 CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
238 31/12/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
239 31/12/1999 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
240 31/12/1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 263/99-SLL FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA CULTURA
241 31/01/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
242 31/01/2000 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APROVADA PELA LEI N.º 235 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
243 07/02/2000 CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.”
244 07/02/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
245 23/02/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
246 23/02/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
247 23/02/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O AGRUPAMENTO BRINCANDO COM AS CRIANÇAS E VOCÊ – ABC, NESTE MUNICÍPIO
248 03/03/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
249 03/03/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
250 03/03/2000 INSTITUI CONCURSO OFICIAL PARA ESCOLHA DO HINO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
251 03/03/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
252 03/03/2000 CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO A UNIDADE DE CADASTRAMENTO (UMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
253 28/03/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 092 FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AÇÃO SOCIAL, ESPORTE E LAZER”.
254 05/04/2000 CRIA REGIÕES ADMINISTRATIVAS NOS BAIRROS DO ARRASTÃO DAS PEDRAS, CIDADE NOVA, IGUABA PEQUENA, PEDREIRA, SAPEATIBA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
255 05/03/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
256 05/04/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
257 11/04/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
258 11/04/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
259 17/04/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
260 17/04/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
261 28/04/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ABÍLIO TAVARES
262 28/04/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA JOSÉ VIANA
263 28/04/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GESEM – GRUPO ESPÍRITA SEMENTE DE MOSTRADA
264 05/05/2000 APROVA O ORÇAMENTO DO PREVIG – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000
266 09/05/2000 AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA ORLA DAS PRAIAS DE IGUABA GRANDE, BEM COMO O REBAIXAMENTO DE MEIO-FIOS DE CALÇADAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS
267 29/06/2000 INSTITUI CONCURSO MUNICIPAL DE REDAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AOS 500 ANOS DE DESCOBRIMENTO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
268 29/06/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 1061/99 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE
269 29/06/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 804/99 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE
270 29/06/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 60949/99 FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
271 29/06/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RÁDIO TRANSLAGOS FM – F SOM
272 29/06/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
273 29/06/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
274 29/06/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
275 29/06/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO QUE MENCIONA
276 29/06/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
277 29/06/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA IGUABENSE DE DESPORTOS
278 19/07/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO QUE MENCIONA
279 19/07/2000 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
280 19/07/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
281 25/07/2000 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUALQUER TIPO, CONSTRUÍDOS, INCLUSIVE REFORMAS E ACRÉSCIMOS, MEDIANTE A COBRANÇA PELA MAIS-VALIA
282 24/08/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
283 24/08/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
284 24/08/2000 TRATA DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A CRÉDITO DO FNS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE
285 24/08/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO MMA/SRH N.º 1349/99, DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA
286 24/08/2000 APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O BIÊNIO 2000/2001
287 24/08/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO CVN N.º 149/2000, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA
288 24/08/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 60949/99 FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
289 24/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
290 24/08/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
291 30/08/2000 SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
292 30/08/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 92.212-84/99, DO SISTEMA DO ESGOTO SANITÁRIO
293 30/08/2000 REVOGA A LEI N.º 017, DE 31 DE MARÇO DE 1997 E CONSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
294 27/09/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
295 27/09/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
296 27/09/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
297 27/09/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO N.º 95.365-50/99 FIRMADO COM A CEF
298 09/10/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
299 09/10/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF
300 15/10/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
301 15/10/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
302 15/10/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA PARA FECHAMENTO CONTÁBIL DAS CONTRIBUIÇÕES DO FUNDEF
303 15/10/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
304 27/10/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA MÔNICA SCABELLO
305 27/10/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
306 27/10/2000 TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
307 27/10/2000 TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
308 27/10/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
309 16/11/2000 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A RECEBER EM FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO DA MOTTA MACEDO
310 16/11/2000 TRATA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE HABILITAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA LEI DE MAIS-VALIA
311 22/11/2000 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, PARA DOAÇÃO COM BASE NO ART 112, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
312 06/12/2000 TRATA DA REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
313 06/12/2000 TRATA DA REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR PARTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
314 21/12/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
315 26/12/2000 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO
316 29/12/2000 REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI Nº 260/2000, DE 17 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
317 29/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR NESTE MUNICÍPIO ÁREAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
318 29/12/2000 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º`DA LEI Nº 285/2000, DE 24 DE AGOSTO DE 2000
319 29/12/2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2001
320 29/12/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DORVALINA MARIA DO ESPÍRITO SANTO – DODONA
321 29/12/2000 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA FRANCISCO BARRETO DA COSTA
322 29/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001
323 29/12/2000 TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
324 29/12/2000 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREAS, MEDIANTE VENDA, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
325 29/12/2000 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 93901/00”, RELATIVO À EDUCAÇÃO
326 29/12/2000 TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
327 29/12/2000 INSTITUI PROCEDIMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
328 29/12/2000 APROVA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE-PREVIG, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2001
329 29/12/2000 REVOGA A LEI Nº175/99, DE 23 DE JULHO DE 1999
330 29/12/2000 SUPLEMENTA POR ANULAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
331 29/12/2000 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2001-2004
332 29/12/2000 APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001
333 30/12/2000 TRATA DE SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
334 31/12/2000 SUPLEMENTA, POR ANULAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
335 08/03/2001 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
336 05/04/2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL
337 17/04/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
338 17/05/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVÊNIO CVN Nº 149/2000, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA
339 26/04/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
340 03/05/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO
341 28/05/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DE CIDADE NOVA
342 30/05/2001 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO
343 26/04/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
344 02/07/2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SMAB (SOCIEDADE MUSICAL ANTÔNIO BISPO)
345 15/08/2001 AUTORIZA RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA ALIENAÇÃO ESTIPULADO NA LEI 324/2000
346 26/08/2001 MODIFICA O NOME DE SECRETARIAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERANDO A LEI Nº 235/99 DE 30/12/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
347 24/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
348 24/08/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
349 29/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
350 29/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
351 29/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
352 29/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
353 29/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0103195- 15/00/INDESP/CAIXA
354 31/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
355 31/08/2001 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
356 31/08/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
357 12/09/2001 TRATA DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
358 12/09/2001 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
359 12/09/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA
360 20/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, EM LEILÃO, O IMÓVEL QUE ABRIGA A UNIDADE MISTA DE SAÚDE
361 20/09/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
362 21/09/2001 AUTORIZA A CESSÃO DE ÁREA PÚBLICA AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
363 21/09/2001 PROMOVE A DESAFETAÇÃODE ÁREA DE USO COMUM E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA “CASA DO FUTURO
364 27/09/2001 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO EM FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO COLÉGIO CENECISTA IGUABA
365 27/09/2001 SUPLEMENTAÇÃO COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
366 01/10/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO À SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
367 01/10/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
368 11/10/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
369 11/10/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
370 11/10/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
371 19/10/2001 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
372 26/10/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
373 26/10/2001 AUTORIZA ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
374 05/11/2001 PROMOVE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE USO COMUM E AUTORIZA A CESSÃO DE USO AO “CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”, ENTIDADE A SER CRIADA
375 13/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
376 13/11/2001 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
377 13/11/2001 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
378 13/11/2001 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE LEITURA BIBLIOTECA MUNICIPAL
379 14/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO
380 29/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
381 30/11/2001 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL PARA ATENDER A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DR ANTÔNIO RODRIGUES TEIXEIRA
382 30/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
383 30/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO
384 30/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
385 30/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
386 30/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
387 30/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO, PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
388 30/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
389 30/11/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO
390 19/12/2001 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
391 29/12/2001 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEIS DESIGNADOS POR ÁREAS DE TERRENOS PARA ATENDER A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL THEREZINHA PEDROSA
392 19/12/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA POR ANULAÇÃO
393 19/12/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO
394 19/12/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO
395 19/12/2001 INSTITUI A TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO AÉREO E TERRESTRE
396 26/12/2001 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE – RJ
397 29/12/2001 APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002
398 29/12/2001 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS COMPONENTES DA BANDA MUSICAL NOVOS TALENTOS
399 29/12/2001 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEL DESIGNADO POR 03 (TRÊS) ALQUEIRES PARA ATENDER AS INSTALAÇÕE DO PROJETO DE CONTROLE DE LIXO URBANO – PRO-LIXO
400 29/12/2001 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE IMÓVEIS DESIGNADOS POR ÁREAS DE TERRENOS PARA ATENDER A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL THEREZINHA PEDROSA
401 29/12/2001 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA POR ANULAÇÃO
402 26/03/2002 CRIAÇÃO DE RUBRICAS DE RECEITAS E DOTAÇÕES DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO POR ANULAÇÃO QUE MENCIONA
403 26/03/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’
404 26/03/2002 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARAIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS COM ESPEQUE NA LEI ESTADUAL Nº 3726, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
405 26/03/2002 CRIA A SEMANA IGUABENSE DE DOAÇÃO DE LIVROS
406 26/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
407 26/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
408 26/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
409 26/03/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
410 11/04/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
411 06/05/2002 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES I, PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR E PROFESSOR II, BEM COMO DO AUMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE ESCOLA, DIRETOR-ADJUNTO E SECRETÁRIA DE ESCOLA
412 06/05/2002 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE A SE AUSENTAR DO PAÍS, A CONVITE DA “ASSOCIAZIONE CORALE LUIGI CANEPA
413 06/05/2002 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
414 06/05/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
415 06/06/2002 DISPÕE SOBRE PERMUTA DE AUTOMÓVEIS, RESPECTIVAMENTE, PERTENCENTES AO MUNÍCIPIO DE IGUABA GRANDE E A CÂMARA MUNICIPAL DO MESMO MUNICÍPIO, NA FORMA ABAIXO
416 06/06/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
417 14/06/2002 REVOGAÇÃO DA LEI Nº 544/91, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRAS À CASA PALMIRA DE ASSISTÊNCIA À VELHICE DESAMPARADA
418 14/06/2002 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE NO PROJETO DENOMINADO “JOVEM APRENDIZ”, NOS TERMOS DA LEI NACIONAL Nº 10097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, OBSERVADOS OS DISPOSITIVOS DO “ECA” (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), BEM COMO O ART 7º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI ESTADUAL Nº 3726, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
419 20/06/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO DOS ÚBAS
420 20/06/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO, SITUADO NO BAIRRO DOS ÚBAS, IGUABA GRANDE/RJ
421 20/06/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
422 08/07/2002 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
423 08/07/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
424 08/07/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
425 08/07/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
426 08/07/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
427 08/07/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA SAPEATIBA MIRIM-AMASAM
428 08/07/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
429 08/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
430 28/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
431 28/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
432 28/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
433 28/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
434 28/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
435 28/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
436 28/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
437 28/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
438 28/08/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
439 03/09/2002 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PARCELAMENTO PARA QUITAÇÃO DE IPTU EM ATRASO, ADMINISTRATIVAMENTE
441 07/10/2002 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
442 15/10/2002 CRIA O DIA DO MÚSICO IGUABENSE
443 15/10/2002 DETERMINA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTES OU INTERVENIENTES PESSOAS FÍSICAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR À 60(SESSENTA) ANOS
444 15/10/2002 CRIA A SEMANA IGUABENSE DE ARTE
445 15/10/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALA INFANTO JUVENIL DA BIBLIOTECA PROFESSOR ELYSIO PACHECO PAES
446 15/10/2002 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRTICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
449 04/11/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBICO
450 04/11/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROJETO DE EDUCAÇÃO CONTRA DESPEJO DE LIXO E ENTULHO EM LOCAIS PÚBLICOS
451 06/11/2002 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRGAMA DE TRABALHO COM ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
452 06/11/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AIM – ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA DE IGUABA GRANDE
453 25/11/2002 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EDUCAR PARA A FAMÍLIA E PARA A VIDA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
454 04/12/2002 DISPÕE SOBRE A SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO
455 04/12/2012 ASSEGURA CONDIÇÕES DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
456 04/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
461 09/12/2002 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR OU PORTAR CIGARRO, OU SIMILARES, ACESO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARTICULARES, CRECHES E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS EM NOSSO MUNICÍPIO
462 26/12/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2003
463 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NA FORMA ESTABELECIDA PELO ART 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI Nº 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCAIG – BEM COMO ESTIPULAR A VINCULAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL AO CMDCAIG E NORMAS PARA ESTE, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI Nº 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, POR ESTA LEI, NA QUAL, TAMBÉM ESTAVA INSERIDA A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL
464 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO ESTRUTURAL DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MUNICIPAL, EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO DA LEI N º 279, DE 19 DE JULHO DE 2000, QUE CRIARA O CITADO CONSELHO TUTELAR
465 26/12/2002 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A ESCOLA DISNEYLÂNDIA LTDA, MANTENEDORA DA FACULDADE SILVA SERPA
466 26/12/2002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
467 26/12/2002 APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003
468 26/12/2002 PROÍBE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, A FAZEREM ESCAVAÇÕES NO SOLO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
469 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLANTAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, NESTE MUNICÍPIO
470 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DAS LICENÇAS DE AMBULANTES NA ORLA DA LAGOA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
471 26/12/2002 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E SANGUE
472 26/12/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBICO
473 26/12/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL
474 26/12/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL
475 26/12/2002 DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÕES NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
476 26/12/2002 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
477 26/12/2002 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
478 26/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
479 26/12/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
480 26/12/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE DE CIDADE NOVA
481 26/12/2002 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
482 26/12/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, NÃO OBSTANTE O JÁ EXISTENTE CONSELHO MUNICIPAL, ESTE INSTITUÍDO COM BASE NA LEI Nº 9394/96 (LEI DARCY RIBEIRO), ART 4º, INCISO IV
483 14/03/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
484 08/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
485 08/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
486 08/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
487 08/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
488 08/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
489 08/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
490 17/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
491 17/04/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
492 15/05/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
493 15/05/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
494 15/05/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
495 28/05/2003 INSTITUI A CAMPANHA CRIANÇA SORRISO NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
496 28/05/2003 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA AOS ALUNOS COM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
497 28/05/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
498 28/05/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
499 29/05/2003 CRIA NA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO PARLAMENTAR, CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS, SEM ÔNUS PARA O ERÁRIO MUNICIPAL
500 29/05/2003 DISPÕE SOBRE QUITAÇÃO DE IPTU E DEMAIS TRIBUTOS, TAXAS E MULTAS EM ATRASO, ADMINISTRATIVAMENTE
501 29/05/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SEICHO-NO-IE DO BRASIL (LAR PROGREDIR INFINITO) NÚCLEO EM IGUABA GRANDE
502 29/05/2006 DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL
503 03/07/2003 DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MEDIANTE A COBRANÇA DE MAIS-VALIA
504 10/07/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA- CMIT E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA- FMIT DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
505 10/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
506 10/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE Parque Infantil Dr. Plínio Affonso de Farias Mello
507 03/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ENTREPOSTO – ESCOLA DE PESCA
508 10/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
509 03/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
510 03/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
511 03/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
512 03/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
513 03/07/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
514 01/08/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS; ARRAIAL DO CABO; IGUABA GRANDE; RIO DAS OSTRAS E SÃO PEDRO DA ALDEIA, BEM COMO SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA TAL FINALIDADE
515 01/08/2003 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE DUAS ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE-RJ, PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM BASE NO ART. 113, § 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
516 08/08/2003 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
517 28/08/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
518 28/08/2003 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO
519 28/08/2003 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO
520 28/08/2003 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO
521 28/08/2003 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO
522 28/08/2003 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO
523 28/08/2003 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO CONSELHO DE PASTORES DE IGUABA GRANDE
524 28/08/2003 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 216.000,00, REFERENTE AO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INSTRUÍDO ATRAVÉS DA LEI N.º 466/2002, DE 26/12/02, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
525 28/08/2003 DISPOES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARA FAZER FACE AO FINANCIAMENTO DA DÍVIDA RELATIVA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
526 28/08/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
527 28/08/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
528 28/08/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
529 28/08/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
530 28/08/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
531 15/10/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
532 15/10/2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
533 15/10/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM PROMOVER O PARCELAMENTO DE DÉBITO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO – CERJ, NA FORMA ABAIXO
534 15/10/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
535 15/10/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
536 15/10/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
537 15/10/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
538 15/10/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
539 15/10/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
540 06/11/2003 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
541 18/11/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ANULAR O DECRETO Nº166/2000, DE 26 DE JUNHO DE 2000, REFERENTE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO DO SERVIDOR HELOMIR DA SILVA LESSA
542 18/11/2003 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
543 18/11/2003 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VACINAÇÃO EM BOVINO
544 26/11/2003 APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004
545 26/11/2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
546 27/11/2003 DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIADO PELA LEI 207/99, DE 12/11/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
547 28/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2004
548 28/11/2003 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A SENES – SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
549 12/12/2003 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO CONSELHO DE PASTORES DE IGUABA GRANDE
550 12/12/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE NICHO PERPÉTUO 16 A/C PARA GUARDAR OS RESTOS MORTAIS DE OLÍVIO HENRIQUE DA SILVA FORTE, CONHECIDO ARTISTA LILICO
551 12/12/2003 DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
552 19/12/2003 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E A UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
553 19/12/2003 DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/98, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
554 19/12/2003 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
557 18/03/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS, DENOMINADOS “CHEQUE ALIMENTAÇÃO” E “CHEQUE SAÚDE”, DESTINADOS A ASSISTIR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
558 18/03/2004 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
559 18/03/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
560 26/04/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
561 26/04/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, FACE AO CONVÊNIO , FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A SECRETARIA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS – PADEM INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
562 26/04/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
563 26/04/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, FACE AO CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A SECRETARIA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL, POR MEIO DO PROGRAMA DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS – PADEM HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
564 19/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
565 19/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL FACE AO PRIMEIRO E SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 033/2003, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCENCIA – FIA-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
566 19/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, FACE AO CONVÊNIO NÚMERO 2073/03, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E O MINISTÉRIO DE SAÚDE -FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
567 19/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, FACE AO PRIMEIRO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO 033/2003, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCENCIA – FIA – RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
568 19/05/2004 ABRE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
569 19/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, FACE AO CONVÊNIO NÚMERO 472/03, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
570 19/05/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, FACE AO RESCALONAMENTO DA COTA PARTE DE SALÁRIO EDUCAÇÃO, CONFORME PORTARIA FNDE n. º 28 de 06/02/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
571 02/06/2004 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO CONSELHO DE PASTORES DE IGUABA GRANDE
572 15/06/2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPACOTADORES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – SUPERMERCADOS – NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
573 15/06/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA JOÃO DA SILVA ANTUNES – JOÃO BOCÃO
574 15/06/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA PEDRO MOURA
575 15/06/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – LUIZ ALBERTO GOMES ISSA
576 15/07/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
577 15/07/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA – DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
578 16/07/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TENDO COMO RECURSO O PROJETO DE INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL PARA OS MUNICÍPIOS – O ESTADO DÁ SAÚDE
579 11/08/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI- DROGAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
580 11/08/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
582 20/08/2004 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AO CONSELHO DE PASTORES DE IGUABA GRANDE
583 14/10/2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE A LEI FEDERAL 10336/01, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMÍNIO ECONÔMICO – CIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
584 22/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DOS LESSAS
585 22/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – TRAVESSA JOSÉ DE ALENCAR
586 22/10/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA FRANCISCA DA COSTA MOREIRA
587 18/11/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FACE A RESOLUÇÃO CD/FNDE N.18 DE 22 DE ABRIL DE 2004, QUE TRATA DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
588 18/11/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA VIRTULINO ANTÔNIO MAIRINK – JOVENS UNIDOS DE IGUABA GRANDE – JUNIG
589 18/11/2004 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
590 18/11/2004 DISPÕE SOBRE A AUTORIA, A FORMA E A APRESENTAÇÃO DO HINO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
591 18/11/2004 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA À HEPATITE C NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
592 18/11/2004 APROVA A PLANTA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005
593 18/11/2004 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE – RJ, PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM BASE NO ART. 113, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
594 18/11/2004 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – JOÃO BARBOSA DA SILVA
595 18/11/2004 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE AUDITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
596 19/11/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, METAS EAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005
597 30/11/2004 DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, MEDIANTE A COBRANÇA DE MAIS-VALIA
598 30/11/2004 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE INCIDÊNCIA DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO DOS IMÓVEIS EM ATRASO COM O IPTU
599 17/12/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE PRESQUISA E EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – IPEDS
600 17/12/2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL FACE AO CONVÊNIO Nº 0157190-04, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A UNIÃO NO AMBITO DO PRONAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
601 17/12/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
602 17/12/2004 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUB- SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLALATURA 2005-2008
603 12/01/2005 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, PARA FAZER FACE A NECESSIDADE PREMENTE DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
604 25/01/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, REVOGANDO ARTIGOS E INCLU- INDO NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
605 04/02/2005 ALTERA OS INCISOS II E VI DO ARTIGO 2º DA LEI MUNCIPAL 603, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
606 10/03/2005 CRIA O BOLETIM INFORMATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
607 10/03/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 023, DE 08 DE MAIO DE 1997, QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
608 06/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
610 12/05/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
612 14/06/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS EJUROS DE MORA, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS INSCRITOSNA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
613 14/06/2005 AUTORIZA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCADOS À PREFEITURA MUNICIPAL
614 19/06/2005 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PREVISTO PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
615 19/06/2005 DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIADE NUTRICIONISTA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
616 19/06/2005 IMPÕE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS
617 19/06/2005 FICAM PROIBIDOS OS SISTEMAS DE ELETRIFICAÇÃO E DE TELEFONIAPOR VIA AÉREA, NA AV. PAULINO RODRIGUES DE SOUZA, RUA PAULINO PINTO PINHEIRO, RUA DR. JOÃO VASCONCELOS, RUA CAPITÃO JORGR SOARES, RUA NOSSASRA. DE FÁTIMA E PRAÇA EDYLA PINHEIRO, CRIANDO ALTERNATIVASUBTERRÂNEA QUE VISAM A PRATICIDADE E MODERNIDADE NA QUESTÃOPAISAGÍSTICA DA CIDADE
618 19/06/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO,QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA
619 20/06/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
620 23/06/2005 DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA CIDADE DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
621 23/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE TEATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
622 23/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DIAGNÓSTICO DE DISLEXIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
623 23/06/2005 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PÓLOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE VÍRUS HIV E DOENTES DE AIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
624 23/06/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
625 23/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS
626 23/06/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL DA MULHER
627 01/08/2005 DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
628 01/08/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
629 01/08/2005 PROÍBE A AMPLA E FIRMAS PRESTADORAS DE SERVIÇOA PROCEDEREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, DEMOLIÇÕES EM PAREDES, MUROS E MURETAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PARTICULARES
630 01/08/2005 OBRIGA A AGÊNCIA BANCÁRIA INSTALADANO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A CONSTRUIR UMA PASSAGEM PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS ATÉ O INTERIOR DA AGÊNCIA
631 01/08/2005 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A CAMPANHA “SOLIDARIEDADE QUE AQUECE O CORAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
633 01/08/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DASESCOLAS DA REDE PÚBLICA “A CAMPANHA DE DIAGNÓSTICO, PREVENÇÃO E CONTROLE ANUAL DE DIABETES INFANTO JUVENIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
634 01/08/2005 OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA, A USAREME FORNECEREM CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS
635 01/08/2005 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SERFORNECIDA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
636 31/08/2005 ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 463 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS |DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
637 05/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO CORRENTE DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
638 05/09/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO EM LUGARES DE FÁCIL VISIBILIDADE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM IGUABA GRANDE DE INFORMAÇÕESSOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELAS DROGAS, BEBIDASALCÓOLICAS, FUMO, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS EAIDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
639 05/09/2005 OBRIGA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES A CANTAREM O HINO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
640 05/09/2005 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A SEMANA DA BELEZA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
641 05/09/2005 DETERMINA A LEITURA DE UM TEXTO BÍBLICO NA ABERTURA DOS TRABALHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
642 05/09/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
643 05/09/2005 REVOGA OS INCISOS II,VIII,X,XI E XII DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 377, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001
644 05/09/2005 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
645 05/09/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
646 05/09/2005 CRIA A BANDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
647 05/09/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
648 06/09/2005 CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ARRASTÃO DAS PEDRAS
649 06/09/2005 CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO ROSA EM DEFESA DA CIDADANIA
650 06/09/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO”. DE LOGRADOURO PÚBLICO
651 12/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
652 12/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
653 12/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
654 12/09/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
655 12/09/2005 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 029, DE 13 DE MAIO DE 1997
656 12/09/2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, DISCIPLINANDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM A DENOMINAÇÃO DE VIAS, BAIRROS, NUMERAÇÃO PREDIAL E CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
657 12/09/2005 DETERMINA A INCLUSÃO DO EVENTO DENOMINADO ENCONTRO DE CAPOEIRISTAS DA REGIÃO DOS LAGOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
658 04/10/2005 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE INCENTIVO FUNCIONAL PARA OS CARGOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
659 04/10/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
660 04/10/2005 FICAM PERMITIDAS ORAÇÕES NOS LEITOS DE OBSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
661 01/11/2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AIIG – ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE IGUABA GRANDE
662 07/11/2005 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 558/2004, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
663 26/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
664 26/12/2005 CRIA A COORDENADORIA, O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
665 26/12/2005 CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE IGUABA GRANDE UMA AGÊNCIA QUE PROMOVA A INTERATIVIDADE ENTRE PESSOAS INTERESSADAS EM SER VOLUNTÁRIAS E AS ENTIDADES QUE DELAS NECESSITAM
666 26/12/2005 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A SEMANA DO MEIO AMBIENTE
667 29/12/2005 APROVA A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS QUE SERÁ APLACADA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2006
668 29/12/2005 UTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
669 29/12/2005 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA RACIAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
670 29/12/2005 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO A ÓRGÃO OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ATARQUIAS E FUNDAÇÕES
671 29/12/2005 CRIA O GRUPO DE TERAPIA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
672 20/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
673 29/12/2005 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE SAÚDE E DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO
675 29/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 73.000,00 PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
678 29/12/2005 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS QUE ESPECIFICA, EFETUADAS COM AMPARO DA LEI MUNICIPAL Nº 603, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
679 29/12/2005 ALTERA ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PREVIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
680 29/12/2005 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS PARA O RECOLHIMENTO DE PILHAS USADAS, EM TODO OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
681 29/12/2005 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
682 29/12/2005 ALTERA OS INCISOS II, III , VI E VII DO ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 603, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
683 07/02/2006 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE MENSAGEM DE RESPEITO AO IDOSO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, BANCOS E ESTABALECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
684 07/02/2006 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDO, IGUAIS OU SIMILARES A ARMAS VERÍDICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
685 07/02/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “OLIMPÍADA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS” NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
686 07/02/2006 CRIA O “PREMIO ZUMBI DOS PALMARES DE LITERATURA” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUABA
687 10/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
690 10/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO, NO VALOR DE R$183.600,00, PARA EFETUAR ADEQUAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO
691 07/04/2006 DEFINE COMO DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, PARA FINS DO ART. 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS QUANTIAS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE TENHAM SIDO OBJETO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
692 03/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
693 03/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
694 03/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
695 03/05/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO
696 03/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
697 03/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
698 03/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
699 03/05/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO ESTAÇÃO, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
700 03/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 108.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
701 03/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 107.900,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
702 12/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$108.000,OO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
703 12/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$102.862,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
704 12/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$94.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
705 12/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$3.780,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
706 12/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$411.450,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
707 12/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$133.721,25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
708 12/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$732.879,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
709 12/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$693.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
710 12/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$20.923,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
711 07/06/2006 DETERMINA PRIORIDADE NA OBTENÇÃO DE VAGAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS CRECHES ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA PARA FILHOS E MÃES QUE TENHAM A CONDIÇÃO DE CHEFES DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
712 07/06/2006 TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO ANUAL DO EXAME DE MAMOGRAFIA, PARA TODAS AS MÃES DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
713 07/06/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS GUARDAS MUNICIPAIS EM TREINAMENTO, CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO E FREQUENTANDO CURSO DE FORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
714 29/06/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUMENTO SALARIAL DE 10% PARA OS CARGOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
715 12/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$14.604,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
716 12/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$315.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
717 12/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$216.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
718 12/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$ 28.350,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
719 12/09/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$ 533,60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
720 22/09/2006 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
721 22/09/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO A JUVENTUDE COM IDADES ENTRE 16 A 24 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
722 22/09/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E POR TEMPO DETERMINADO PARA FAZER FACE NECESSIDADE DE PESSOAL PARA A MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
723 19/10/2006 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR
724 19/10/2006 CRIA A SEMANA IGUABENSE DE POESIAS NO MUNICÍPIO DE IGABA GRANDE
725 19/10/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS DA CULTURA NA PRAÇA PROJETO ARTE NA PRAÇA
726 19/10/2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA 10, LOTEAMENTO TERRAL DE I, BAIRRO SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO PARA RUA LECO
727 16/11/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO, DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
728 16/11/2006 REGULAMENTA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
729 16/11/2006 APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU, NESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007
730 16/11/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS REFERENTES À PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA (CONSÓRCIO LAGOS SÃO JOÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
731 16/11/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, FACE AO PROTOCOLO DE INTENÇÃO Nº 2006.004218, PROVIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
732 11/12/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NO VALOR DE R$1.250.000,00, RELATIVO AO FINANCIAMENTO DO PROVIAS APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE
733 11/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 29.876,13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
734 11/12/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE, LAZER E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO, NO MONTANTE DE R$1.080,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
735 26/12/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
736 26/12/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
737 02/01/2007 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EFETUADAS COM AMPARO NA LEI N° 722, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006
738 25/01/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 1.250.000,00, RELATIVO AO FINANCIAMENTO DO PROVIAS, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE, FACE AO QUE PRECEITUA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 167, DA C.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
739 26/01/2007 CRIA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE IGUABA GRANDE, DELEGA COMPETÊNCIA DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E APROVA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
740 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 180.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
741 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 107.594,52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
742 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 215.999,97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
743 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 204.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
744 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 204.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
745 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 204.750,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
746 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 110.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
747 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 225.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
748 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 401.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
749 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 699.370,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
750 23/02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 315.677,97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
751 08/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$ 94.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
752 08/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
753 08/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$13.515,39, RELATIVO A SALDOS NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2006, FACE AO QUE PRECEITUA O PARÁGRAFO 2º, DO ART. 167 DA C.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
754 09/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 3.000.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
755 09/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 977.873,75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
756 09/03/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 689.696,90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
757 28/03/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 663, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
758 04/04/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 37.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
759 04/04/2007 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
760 19/04/2007 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE; O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE – PREVIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
761 09/05/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB
762 09/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, A ÁREA TÉCNICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – ATAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
763 09/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 21.814,32, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
764 09/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE IGUABA
765 09/05/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
766 09/05/2007 CONCEDE DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA E COLO DE ÚTERO PARA TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
767 09/05/2007 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE CIDADANIA E RESPONSABILIDADE POLITICO-SOCIO-AMBIENTAL
768 10/09/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ULECP – UNIÃO DOS LOTEAMENTOS DA ESTRADA DA CAPIVARA
769 20/06/2007 INSTITUI O DIA 09 DE ABRIL COMO O “DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
770 20/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NO MONTANTE DE R$ 20.718,16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
771 20/06/2007 DETERMINA ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS- BASE AOS CARGOS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONALMENTE UNIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
772 20/06/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO MISSIONÁRIO DE CULTURA
773 20/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 21.728,31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
774 20/06/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA – CACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
775 10/07/2007 DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI MUNICIPAL Nº 722 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
776 10/07/2007 CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS CAVALEIROS E AMAZONAS DE IGUABA GRANDE
777 10/07/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA ÁGUA
778 10/07/2007 CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA MINISTÉRIO FÉ PARA TODOS DE IGUABA GRANDE
781 10/07/2007 OBRIGA OS AGENTES DE SAÚDE A NOTIFICAREM AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO TODO CASO DE VIOLÊNCIA OU MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL
782 15/08/2007 MODIFICA A LEI Nº 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REFORMULA O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
783 24/08/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 975.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
784 12/09/2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
785 12/09/2007 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, O DIA DA BABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
786 12/09/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PASSANDO DE RUA “D” PARA RUA GUARACI DE OLIVEIRA DA COSTA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL
787 12/09/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE IGUABA GRANDE – UNIART
788 01/10/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PASSANDO DE RUA RECIFE PARA RUA DIRCÉA THIMÓTEO DE FREITAS, NO BAIRRO NOVA IGUABA
789 01/10/2007 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PASSANDO DE RUA “A” PARA RUA JOSÉ HERMENEGILDO DOS SANTOS, NO BAIRRO SÂO MIGUEL
790 01/10/2007 INSTITUI A FEIRA EDUCACIONAL E CIENTÍFICA EM CARÁTER ANUAL NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
791 01/10/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO
792 09/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 670.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
793 15/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 163.225,85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
794 15/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 443.029,03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
795 15/10/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS EM ENVIAR PERIODICAMENTE À CÂMARA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES QUANTO A SUA AGENDA DE ATUAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
797 25/10/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA I CORRIDA RÚSTICA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
798 25/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS NA LEI MUNICIPAL 735/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
799 25/10/2007 INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DE ARTESANATO, ARTES PLÁSTICAS E COMIDAS TÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
800 29/10/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ALTERAÇÕES NO ANEXO DE RISCOS FISCAIS, DA LEI MUNICIPAL 735, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
801 29/11/2007 DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 471 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
802 29/11/2007 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL
803 29/11/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 663, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
804 30/11/2007 APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2008
805 30/11/2007 CRIA A SEMANA IGUABENSE DOS CAVALEIROS E AMAZONAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
806 07/12/2007 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O DIA MUNICIPAL DO SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
807 12/12/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRIAÇÃO
808 12/12/2007 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE IGUABA GRANDE – APPRI
809 12/12/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 663, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
810 12/12/2007 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO – RUA “D” – PARA RUA ARNALDO CELESTINO TEIXEIRA, NO BAIRRO SAPEATIBA MIRIM
811 12/12/2007 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURP PÚBLICO – RUA “C” – PARA RUA FRANCISCO CELESTINO TEIXEIRA, NO BAIRRO SAPEATIBA MIRIM
812 27/12/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
813 27/12/2007 FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA “F” PARA RUA SONORIMAR DOS SANTOS GONÇALVES, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO
814 27/12/2007 DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CARNAVALESCA DE BLOCOS DE ENREDO E EMBALO DE IGUABA GRANDE, LCBEEIG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
815 27/12/2007 DETERMINA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI MUNICIPAL Nº722 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
816 27/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$92.700,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
817 27/12/2007 INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
818 27/12/2007 INCLUI NO CALENDÁRIO PERMANENTE DA SECRETARIA DE TURISMO A FESTA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SAPEATIBA MIRIM – AMASAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
819 27/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
820 27/12/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº663 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
821 27/12/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 663 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
822 27/12/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 663 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
823 27/12/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
824 27/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
825 06/03/2008 INSTITUI A SEMANA DA CRIANÇA FELIZ DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
826 20/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 92.700,00, RELATIVO A SALDOS NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2007, FACE AO QUE PRECEITUA O PARÁGRAFO 2º, DA ART. 167 DA C.F., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
827 20/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 829.290,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
828 20/03/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 206.220,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
829 09/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 150.637,50, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
830 09/05/2008 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E POR TEMPO DETERMINADO, PARA FAZER FACE À NECESSIDADE PREMENTE DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
831 15/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
832 26/05/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA B – PARA RUA ARY TAVARES DOS SANTOS, NO BAIRRO CIDADE NOVA
833 26/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 151.020,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
834 26/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 103.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
835 27/05/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 263.965,41, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
836 02/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 146.129,31, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
837 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MONTANTE DE R$ 556.200,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
838 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO MONTANTE DE R$ 48.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
839 27/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 719.320,25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
840 27/06/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COM RUA “B” DO BAIRRO CIDADE NOVA, PARA RUA VITAL MARINS DA FONSECA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
841 03/07/2008 ALTERA A LEI Nº 831 DE 15 DE MAIO DE 2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE
842 03/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 151.360,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
843 08/07/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 2 PARA RUA NELSON TEIXEIRA DE CASTRO, NO LOTEAMENTO VILA NOVA, BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO
844 10/07/2008 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, DA ATUAL RUA 08 PARA RUA BRUNA DA SILVA FERNANDES, NO BAIRRO PARQUE TAMARIZ
845 01/08/2008 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA NO COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
846 01/08/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DOS EUCALIPTOS – PARA RUA PASTOR CARLOS LUIZ PEREIRA, NO BAIRRO BOA VISTA
847 14/08/2008 REFERENDA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 155/2006 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA – MEC PARA IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, E MANUTENÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
850 24/09/2008 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA CRUZEIRO PARA RUA PALMYRA, NO BAIRRO CIDADE NOVA
851 24/09/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 8.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
852 24/09/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA A LEGISLATURA 2009/2012
853 24/09/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA – CACAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
854 01/10/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MONTANTE DE R$ 694.926,90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
855 01/10/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MONTANTE DE R$ 11.306,25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
856 01/10/2008 DISPÕE SOBRE O REGISTRO E DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, NO BAIRRO COQUEIROS
857 30/10/2008 A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA “DOS ANTÚRIOS” DO BAIRRO TAMARIZ, PARA RUA VALDEMIRO CLARO DA COSTA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 656/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
858 17/11/2008 APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2009
859 23/12/2008 CRIA O PROGRAMA BRINCANDO NA RUA, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
860 31/12/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA CASA DE CARIDADE IANSÃ
864 31/12/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, NA FORMA DO ART. 42, INC. XV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
865 31/12/2008 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FIRMADOS SOB A ÉGIDE DA LEI MUNICIPAL Nº. 722/06 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 603/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
866 31/12/2008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS, NA FORMA DO ART. 42, INC. XV, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
867 31/12/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
868 31/12/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUINICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
869 03/03/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
870 03/03/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA M. C. FUTSAL
871 18/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA ATENDER O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PACS
872 18/03/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
873 18/03/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
874 18/03/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
876 14/04/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA PLENITUDE DE DEUS EM IGUABA GRANDE
877 29/04/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
878 29/04/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
879 29/04/2009 INCLUI O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES À LEI Nº 867 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 – LDO 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
880 29/04/2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
881 12/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
882 14/05/2009 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
883 14/05/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
884 18/05/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
885 24/06/2009 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
886 24/06/2009 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO MÍNIMO DE ÁGUA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
982 31/12/2010 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA “B” DO BAIRRO CIDADE NOVA, PARALELO AO RIO CAPIVARA ALTERANDO-O PARA RUA TENENTE JOSINO PEREIRA DE JESUS
983 13/01/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
984 04/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTOURANDO CACHAÇA
985 21/02/2011 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS ASSIM COMO PARA INSTITUIÇÕES QUE AS REPRESENTEM NAS FEIRAS E EVENTOS SEMELHANTES DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE
986 21/03/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LEI N.º 967/2010, QUE TRATA DA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMO JÁ EXECUTADOS EM EDIFICAÇÕES QUE CONTRARIEM AS NORMAS URBANÍSTICAS E EDILÍCIAS VIGENTES, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA
987 31/03/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
988 14/04/2011 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
989 20/04/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O PROJETO CANTA SAPEATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
990 11/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO A COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
991 25/05/2011 INSTITUI PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
992 25/05/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
993 09/06/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
994 09/06/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
995 13/06/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA
996 13/06/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO PARA GESTANTES DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
997 13/06/2011 INSTITUI O PROGRAMA ‘FORÇA VOLUNTÁRIA’, NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
998 17/06/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
999 17/06/2011 DENOMINA ‘ESCOLA MUNICIPAL NEREA ESTHER BATISTA ALCOFORADO NATIVIDADE’, LOCALIZADA NA ESTRADA DO ARRASTÃO DAS PEDRAS, NO BAIRRO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.000 17/06/2011 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA DA EXISTÊNCIA PARA A RUA ALCIDIA ALVES DE AMORIM, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO
1.001 11/07/2011 INSTITUI A FEIRA DO LIVRO DE IGUABA GRANDE NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.002 15/08/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.003 15/08/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.004 15/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE IGUABA GRANDE – CACAI/IG
1.005 15/08/2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NA CIDADE DE IGUABA GRANDE
1.006 15/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA M C FUTSAL
1.007 15/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.008 16/08/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO TRIAÇÃO
1.009 16/08/2011 DISCIPLINA SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS CONCESSIONÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.010 24/08/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.011 24/08/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA A DO LOTEAMENTO MONSTES PINHEIRO, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO RUA JORGE ANTÔNIO PINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.012 24/08/2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SEM NOMENCLATURA ATUAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALVORADA II, NO BAIRRO SAPIATIBA MIRIM, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO DE RUA HERÁCLITO JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.013 12/09/2011 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, PROPRIETARIOS E AMIGOS DE IGUABA GREEN
1.014 12/09/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES ESCOLARES MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.015 24/10/2011 PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE LINHA CHILENA E CEROL, NO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.016 24/10/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.017 24/10/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.018 10/11/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA AMBIENTAL MIRIM DO MUNICÍPIO DE IGUABA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.019 25/11/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.020 01/12/2011 DENOMINA “DENOMINA ‘ÁREA DE LAZER FRANCISCO FREIRE DA COSTA’, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 99 – BAIRRO CANELLAS CITY – IGUABA GRANDE, NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.021 01/12/2011 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO “RUA PROJETADA 3” (AC/ ESTRADA SAPEATIBA MIRIM), PARA“RUA MAXWELL LESSA CHAVES”, NO BAIRRO SAPEATIBA MIRIM, NESTE MUNICÍPIO
1.022 01/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE-IG
1.023 01/12/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.025 20/12/2011 DENOMINA ‘PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO’, LOCALIZADA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 96 – BAIRRO CANELLAS CITY – IGUABA GRANDE, NA ORLA DA LAGOA DE ARARUAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.026 20/12/2011 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.027 28/12/2011 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.028 13/01/2012 CRIA O PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS LACUSTRES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.029 15/02/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.030 15/02/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTOURANDO CACHAÇA
1.031 18/05/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1027/2011, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
1.032 18/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE/IG
1.033 18/05/2012 DENOMINA ‘CENTRO DE HIDROTERAPIA ALFEU FERREIRA’, A PISCINA TÉRMICA, CONSTRUÍDA NO CENTRO GERIÁTRICO, NO BAIRRO CANELLAS CITY, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.034 18/05/2012 DENOMINA A ÁREA DE LAZER NICE DOS SANTOS VIEIRA, NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS UBÁS, NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.035 18/05/2012 DENOMINA A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER ANTÔNIO ALVES DA COSTA, NO BAIRRO UNIÃO, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.036 18/05/2012 DENOMINA A ‘COORDENADORIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL JOÃO EDUARDO VEIGA JARDIM, NO BAIRRO ESTAÇÃO, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.037 18/05/2012 DENOMINA A ‘QUADRA DE ESPORTE PAULO EDGAR PEREIRA VIANA’, NA ÁREA DE LAZER NICE DOS SANTOS VIEIRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS UBÁS II, NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.038 18/05/2012 DENOMINA A ‘ACADEMIA AO AR LIVRE FERNANDO OLIVEIRA FERREIRA’ NA ÁREA DE LAZER NICE DOS SANTOS VIEIRA, NO LOTEAMENTO VILLAGE DOS UBÁS II, NO BAIRRO CIDADE NOVA, EM IGUABA GRANDE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.039 18/05/2012 DENOMINA O COMPLEXO DE LAZER E PRAÇA COMO “PRAÇA EDMUNDO GOMES DA SILVEIRA”, LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO, IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.040 25/05/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.041 25/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 116.600,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS
1.042 25/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 116.600,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS
1.043 25/05/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 63.406,85 (SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS
1.044 05/06/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.045 05/06/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.046 28/06/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.047 13/06/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’
1.048 01/08/2012 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA D PARA RUA YAN KRAUSS DE SOUZA, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO
1.049 03/08/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 570.184,00 (QUINHENTOS E SETENTA MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.050 09/08/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.051 31/08/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.052 31/08/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.053 11/09/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.054 18/09/2012 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 21 DE ABRIL PARA A RUA NEDIR BERBET, NO BAIRRON NOVA IGUABA, NESTE MUNICÍPIO
1.055 25/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.056 31/10/2012 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA “F” PARA RUA JOSE CARLOS TELLES DA SILVA, NO BAIRRO SÃO MIGUEL, NESTE MUNICÍPIO
1.057 31/10/2012 ALTERA O ARTIGO 9º, DA LEI N.º 1027 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.058 31/10/2012 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE O PROGRAMA “OUTUBRO ROSA” DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS AO CÂNCER DE MAMA E BENÉFICAS A SAÚDE DA MULHER
1.059 14/12/2012 ALTERA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 1027, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, MODIFICADA PELA LEI Nº 1057, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012
1.060 14/12/2012 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.061 07/01/2013 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI RÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.062 07/01/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
1.063 07/02/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 836.252,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.064 07/02/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.065 01/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 422.400,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.066 01/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 175.400, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.067 12/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 133.048,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.068 12/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.164.473,39 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.069 02/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE HIPERTENSÃO E DIABETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.070 26/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.630.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.071 08/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 118.312,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.072 08/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE/IG
1.073 08/05/2013 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ‘B’ PARA RUA SÃO JORGE, NO BAIRRO IGUABA PEQUENA, NESTE MUNICÍPIO
1.074 15/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.075 15/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.076 15/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.077 15/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.078 22/05/2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO POSTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.079 24/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 9.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.080 24/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 6.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.081 24/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.082 24/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 72.200,42 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.083 28/05/2013 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PAGOS OU GRATUITOS, BEM COMO NOS ESTACIONAMENTOS OFERECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS, GESTANTES, INCLUINDO MULHERES COM CRIANÇAS DE COLO DE ATÉ 01 (UM) ANO DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.084 26/06/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO DO ISSQN DIGITAL MEDIANTE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.085 26/06/2013 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.086 26/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 379.876,91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.087 26/06/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.088 10/07/2013 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIM E DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.089 15/07/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE IGUABA GRANDE/RJ
1.090 15/07/2013 DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
1.091 15/07/2013 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO NOS UNIFORMES ESCOLARES DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUICIPAL
1.092 15/07/2013 ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.093 08/08/2013 ALTERA O ART. 2º, ART. 4º, ART. 7º E ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 819, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.094 08/08/2013 FIXA PARÂMETROS PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E INSTITUI PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PESSOAL DE APOIO, ADICIONAL DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS (AEAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.095 23/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.096 23/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.097 23/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 180.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.098 02/09/2013 DENOMINA A ACADEMIA DA SAÚDE MAXWELL LESSA CHAVES, CONSTRUÍDA NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRO PEDREIRA, EM IGUABA GRANDE, RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.099 05/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINACIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESEVOLVIMENTO ECONÎOMICO E SOCIAL – BNDS, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.100 05/09/2013 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM FRENTE AOS QUIOSQUES DA ORLA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.101 13/09/2013 ALTERA OS ARTIGOS 43, 44, 45 E 46 DA LEI MUNICIPAL Nº 979 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.102 17/09/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ORÇAMENTÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.103 17/09/2013 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 817/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.104 04/10/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.105 17/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.106 17/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 16.519,70 (DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.107 17/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 864.044,44 (OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.108 28/10/2013 ALTERA AS LEIS 1.061 E 1.062 DE 07 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.109 04/11/2013 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS E VEÍCULOS, PRÓPRIOS, ALUGADOS, CONTRATADOS OU DISPONÍVEIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
1.110 27/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 147.420,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.111 04/12/2013 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS PARA ACADÊMICOS DE MEDICINA
1.112 09/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 40.356,54 (QUARENTA MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.113 09/12/2013 DENOMINA O CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL PROFETA GENTILEZA – CAPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.114 19/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO AOS IDOSOS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.115 20/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 283.752,88 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.116 31/12/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.117 31/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017
1.118 31/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
1.119 20/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 816.087,73 (OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL, OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.120 26/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.819.773,21 (QUATRO MILHÕES OITOCENTOS E DEZENOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.121 06/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 115.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.122 14/04/2014 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.123 14/04/2014 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50,51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 E 58 DA LEI N° 553/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
1.124 24/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 457.675,34 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.125 24/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.549.269,82, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.126 24/04/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.051.493,27 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.127 24/04/2014 REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.128 07/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE/IG
1.129 07/05/2014 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGOU A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA
1.130 07/05/2014 ALTERA O ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
1.131 07/05/2014 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO PROJETO CIDADÃO PARTICIPATIVO
1.132 30/05/2014 DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MAIS MÉDICOS
1.133 30/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.134 30/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.135 04/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO O VALOR DE R$ 14.040,91, (QUATORZE MIL E QUARENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.136 10/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 119.278,11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.137 11/06/2014 DENOMINA DE VEREADOR SAMUEL PEREIRA DE SOUZA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO PEDREIRA, NESTE MUNICÍPIO
1.138 01/07/2014 DENOMINA DE ANTONIO FERNANDES GAMA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA E LAZER DA MELHOR IDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO IGUABA PEQUENA, NESTE MUNICÍPIO
1.139 01/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE PARCERIA COM PESSOAS FISICAS OU JURIDÍCAS INSTITUINDO O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.140 23/07/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 492.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.141 15/08/2014 ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 1064, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.142 30/08/2014 DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDEF E, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.143 30/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CORAL MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.144 30/08/2014 ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO
1.148 08/01/2015 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO PELAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.149 27/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE – APAE/IG
1.150 30/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.021.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.151 30/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.430.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.152 30/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 400.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.154 30/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 342.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.156 30/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 493.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.157 30/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 388.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.159 30/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 895.408,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.160 01/04/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.161 05/05/2015 ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS
1.162 05/05/2015 ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DA SAÚDE NA ESCOLA.
1.164 05/05/2015 ALTERA O ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.090, DE 15 DE JULHO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”, PARA INSTITUIR O DIA DO BAIRRO DOS UBÁS